A Caixa Escolar Vera Baptista de Paula realiza Chamada Pública nº01/2015 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agriculutra Familiar do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até dia 17(dezessete)/04 (abril)/2015 .às 17 horas. na Escola Estadual Olavo Bilac P.0.4.5.B.2 localizada à Praça Américo Simão, nº 102. Centro, Recreio, M.G., CEP 36.740-000, Telefone (32) 3444-1166, e-mail : escola.99252@educacao.mg.gov.br http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
LEILÃO PÚBLICO DO DIA 30/01/2015
EDITAL CONVOCATÓRIO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 009/2015
LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2015
TIPO: MAIOR PREÇO POR LANCE
O MUNICÍPIO DE RECREIO, pessoa jurídica de direito público, por seu órgão Prefeitura Municipal, com sede na Rua Prefeito José Antônio, nº 126, Bairro Centro, na cidade de Recreio, por sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos, que realizará nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93, licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO, às 09hs00min do dia 30 de janeiro de 2015, nos termos e condições estabelecidas neste edital.
1 - DO OBJETO
1.1 - Serão leiloados 11 (onze) lotes, sendo sete veículos oficiais de diversas marcas, modelos, duas maquinas pesadas e dois lotes de sucata, que se encontram relacionados no Anexo I, deste Edital.
1.2 - O estado e as condições dos lotes objeto do presente Edital se pressupõem conhecidos e aceitos pelos licitantes na data da realização do leilão, não sendo aceitas reclamações posteriores.
2 – DO LOCAL DE VISITAÇÃO
2.1 - A visitação dos veículos poderá ser feita até o dia 29 de janeiro de 2015, no horário de 08hs00min às 17hs00min e no dia 30 de janeiro de 2015 até as 09h00m, no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Recreio, situada na Rua Julio Martins, s/nº, Sebastião Dadu Arruda, na cidade de Recreio, Estado de Minas Gerais.
2.2 – É permitida a avaliação visual dos lotes e sendo permitido o manuseio e experimentação, somente nas dependências do Parque de Exposições, acompanhado de responsável, previamente indicado pela Administração Pública.
2.2.1 – Todo dano causado por imprudência, negligencia e imperícia do licitante concorrente será de sua inteira responsabilidade por qualquer ônus decorrente.
3 - DA PARTICIPAÇÃO
3.1 - Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza, devidamente credenciados (Termo de Credenciamento), com cópia dos seguintes documentos:
• Pessoa Física:
• Registro Geral;
• CPF;
• Comprovante de residência.
• Pessoa Jurídica:
• Contrato Social;
• CNPJ;
• RG e CPF do representante.
4 - DO PROCESSAMENTO
4.1 - O processamento desta licitação estará a cargo da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Recreio.
4.2 - A comissão caberá resolver os casos omissos.
4.3 - O Prefeito Municipal de Recreio poderá homologar ou revogar a presente licitação, observadas as disposições legais pertinentes.
5 – DO JULGAMENTO
5.1 - A alienação do bem se dará pela venda em leilão, cujo critério de julgamento será o maior por lance, onde será declarado vencedor aquele que oferecer o maior lance, que deverá ser igual ou superior o valor da avaliação.
5.1.1 - Caso os lances não atinjam o valor da avaliação do bem, a Comissão Permanente de Licitação poderá, a seu critério, alienar o bem a preços menores.
5.1.2 - O presente leilão terá como base o laudo de avaliação de bem móvel, firmado pela comissão de avaliação do bem.
5.1.3 - Os lances serão oferecidos a partir do preço mínimo da(s) avaliação(ões), considerando-se vencedor aquele que houver apresentado maior oferta, sendo que na sucessão de lances, a diferença de valor não poderá ser inferior a 1% (Um ponto percentual) do valor do bem ou ainda outro critério a ser adotado pelo Leiloeiro.
5.2 – Os veículos, objeto deste leilão, serão alienados do jeito em que se encontram, isentando a Prefeitura Municipal de Recreio de qualquer ônus de multas de trânsito e outros encargos sobre os veículos a serem alienados.
5.3 - Será de responsabilidade do arrematante, o pagamento do seguro obrigatório – DPVAT e demais despesas caso este não tenha sido quitado pelo Município de Recreio.
5.4 - O lance mínimo não poderá ser inferior ao valor da avaliação correspondente.
5.5 - A simples oferta de lance implica aceitação expressa pelo licitante de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital
6 - PAGAMENTOS DOS LOTES
6.1 - O pagamento do bem arrematado deverá ser efetuado pelo arrematante, diretamente ao leiloeiro “ad hoc”, após a finalização de cada lote, com as seguintes opções:
6.1.1 - 100% (cem por cento) do valor da arrematação, à vista, no dia da realização do leilão ou;
6.1.2 - 20% (vinte por cento), do valor da arrematação, a título de “ARRAS” (sinal), à vista, no dia da realização do leilão, e 80% (oitenta por cento), até dia 06 de fevereiro de 2015, garantido através de cheque nominal ao Município de Recreio.
6.2 – Mediante comprovação do pagamento integral do bem arrematado, o leiloeiro “ad hoc” emitirá para cada lote leiloado, uma Nota de Arrematação, contendo:
• data de emissão que deve ser a mesma do leilão;
• nome e endereço completo do arrematante, CPF/CNPJ, identidade;
• nº do leilão e do lote arrematado;
• marca/modelo do veículo, ano fabricação e modelo;
• nº do chassis.
6.3 – Caso o arrematante não promova o restante do pagamento até o dia 06 de fevereiro de 2.015, será considerada anulada a aquisição do bem, independente de notificação judicial ou extrajudicial, e perderá, em favor da Fazenda Pública Municipal, o valor de 20% (vinte por cento), pago a título de “ARRAS” (sinal).
6.4 - O arrematante deverá apresentar ao leiloeiro, até o 3º (Terceiro) dia útil após a realização do leilão, cédula de identidade e CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica, juntamente com indicação do endereço do arrematante juntamente com os comprovantes de pagamentos, devidamente quitado, para emissão da respectiva Nota de Arrematação.
7 - DA RETIRADA DOS BENS
7.1 - A liberação do Certificado de Registro de Veículo ou documento equivalente e do bem ocorrerá a partir do 3º (terceiro) dia útil, a contar da data do pagamento do bem.
7.2 - Os bens arrematados deverão ser retirados do local do leilão até o dia 10 de fevereiro de 2015, no horário de 08hs00min as 17hs00min.
7.3 - A partir do dia 11/02/2015, sem que ocorra a retirada do(s) lote(s), o arrematante será considerado “DESISTENTE”, independente de notificação judicial ou extrajudicial, perdendo o direito aos bens arrematados, os quais serão reincorporados ao Patrimônio do Município de Recreio.
7.4 – O(s) bem(ns) arrematado(s) não poderá(ao) ser recuperado(s) ou consertado(s) no local do leilão.
7.5 - Para efetuar a transferência de propriedade do veículo arrematado será exigida a apresentação da Nota de Arrematação, cópia do edital e da Declaração de Alienação, sem prejuízo das providências administrativas a cargo do Órgão de Trânsito.
8 – DO RECURSO ADMINISTRATIVO
8.1-Eventual impugnação aos termos do presente edital será processada e julgada na forma e nos prazos previstos no § 2º do artigo 41 da Lei 8.666/93.
8.2-Dos atos da Administração neste processo licitatório cabem os recursos previstos no artigo 109 da Lei 8.666/93.
8.3-Os recursos interpostos serão processados e julgados em estrita observância as normas contidas no art. 109 da Lei nº 8666/93.
8..4-A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento, por escrito, aos interessados.
8.5 – Das decisões pertinentes a presente licitação caberá recurso, se houver, no prazo de três dias úteis, contando da intimação do ato ou da lavratura da ata, para os casos de:
Habilitação ou inabilitação;
Anulação ou revogação da licitação.
8.6 – Os recursos previstos no subitem 8.5 letra “a” e “b” terão efeito suspensivo, podendo, no entanto, a autoridade competente, motivadamente e presente às razões do direito e do interesse público.
8.7 – O recurso será dirigido ao Prefeito Municipal, através do agente que praticou o ato recorrido, o qual decidirá, no prazo de três dias.
8.8 - O arrematante que deixar de cumprir os dispositivos contidos neste Edital será considerado inadimplente e será submetido às sanções administrativas previstas nos incisos I e II, do art. 87 da Lei 8.666, devendo recolher multa de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), além do impedimento de participar dos leilões do Município de Recreio pelo prazo de três anos.
9 – DAS INFORMAÇÕES
9.1 – Comissão Permanente de Licitação prestará todos os esclarecimentos que lhe sejam solicitados pelos interessados, estando disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 13hs00min às 17hs00min ou pelo telefone (0xx32) 3444-1345.
10 - DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 – O(s) bem(ns) arrematado(s) não gera(m) crédito(s) do ICMS.
10.2 - Em nenhuma hipótese haverá devolução de valores pagos em decorrência de arrematação.
10.3 - A data contida no recibo de venda dos veículos objeto deste leilão é inalterável.
10.3.1 - Nas hipóteses de extravio, rasura ou qualquer outro motivo em que seja necessária a expedição de 2ª (segunda) via, poderá, mediante solicitação do interessado e atendimento dos prazos e procedimentos, em vigor, ser expedido novo documento com a manutenção de todos os dados constantes do recibo original, inclusive a data, a qual será a mesma constante na Declaração de Alienação.
10.4 - Todos os bens serão leiloados e entregues no estado de conservação em que se encontra que se presume ser de pleno conhecimento dos licitantes, aos quais é franqueada a vistoria dos lotes.
10.4.1 – Ainda, as despesas e obrigações existentes dos bens correrão por conta do arrematante, isentando o Município de Recreio de qualquer ônus decorrente.
10.5 – O Município de Recreio não se responsabiliza pelo licenciamento/emplacamento dos veículos leiloados, junto ao órgão de trânsito.
10.6 - As despesas de transporte e retirada do(s) bem(ns) arrematado(s) correrão por conta do(s) arrematante(s).
10.7 - Os bens arrematados e pagos em cheque, somente serão liberados após a compensação dos mesmos.
10.8 - Os arrematantes terão prazo de 30 (trinta) dias contados da emissão do recibo (CRV), para efetuarem a transferência do(s) bem(ns) arrematado(s) junto ao órgão de trânsito, conforme determina o Código Brasileiro de Trânsito.
10.9 - Considerar-se-á terminada a sessão do leilão após o prazo fixado neste instrumento convocatório.
10.10 - Nos termos do Art. 9º, inciso III da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, os servidores públicos do Município de Recreio não poderão participar do leilão na condição de arrematantes.
10.11 - Na realização do leilão os bens serão apregoados lote por lote, na ordem estabelecida no Anexo I deste edital, com a presença indispensável do leiloeiro.
10.12 - Aplicam-se a esta alienação os dispositivos legais pertinentes, em especial os da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações.
10.13 - A participação dos licitantes no leilão implica no conhecimento e na plena e irretratável aceitação dos termos deste edital e de seus anexos.
10.14 - O Município de Recreio se reserva o direito de alterar o presente Leilão, no todo ou em parte, sem que caiba aos interessados reclamação de qualquer espécie.
10.15 - Os bens serão leiloados e entregues nas condições em que se encontram, devendo os interessados vistoriá-los antecipadamente, não havendo qualquer responsabilidade por parte do Município de Recreio a quem de direito.
10.16 - O edital estará disponível a partir desta data no horário de 08hs00min as 17hs00min no endereço supra citado.
Recreio, Minas Gerais em 12 de janeiro de 2015.
ÔNIO FIALHO MIRANDA
Prefeito Municipal
Comissão De Licitação:
LEANO PESSAMILIO CARRARO
Presidente
HELLOANE NOVAES SOARES GAMBETA
Secretário
RONALDO LUIS MACHADO SILVA MEMBRO
Membro
ANEXO I - LOTES
LOTE 001 – GM/ CELTA 2P LIFE – ESPÉCIE/TIPO: PAS/AUTOMÓVEL; COR: BRANCA - ANO: 2008 -MODELO: 2009;SOB CHASSI Nº: 9BGRZ08909G105175; RENAVAM: 00975987674. PLACA: HMN-8776; COMBUSTÍVEL: ALC/GASOL, SENDO AVALIADO ATRAVÉS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 107/2014, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
LOTE 002 - GM/CELTA 2P LIFE. – ESPÉCIE/TIPO: PAS/AUTOMÓVEL COR BRANCA; ANO: 2005 MODELO: 2006. SOB CHASSI: 9BGRZ08906G171710 RENAVAM: 875070400 - PLACA: HMN - 4141 COMBUSTÍVEL: ALC/GASOL., SENDO AVALIADO ATRAVÉS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 107/2014, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
LOTE 003 - FIAT DUCATO ENGESSIS AMB. –ESPÉCIE/TIPO: ESP. CAMINHONETE AMB. COR BRANCA; ANO: 2004 - MODELO: 2004. SOB CHASSI: 93W201112141014893 RENAVAM: 82492479 - PLACA: HMG - 2829; COMBUSTÍVEL: DIESEL, SENDO AVALIADO ATRAVÉS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 107/2014, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
LOTE 004 - FIAT FIORINO/AMBULÂNCIA – ESPÉCIE/ TIPO:ESP/ CAMINHONETE AMBULÂNCIA; COR: BRANCA; ANO: 2010 MODELO: 2011 SOB CHASSI: 9BD255429B8896719 – RENAVAM: 00284231975 PLACA: HLF – 5331 COMBUSTÍVEL: ALC/GASOLINA, SENDO AVALIADO ATRAVÉS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 107/2014, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
LOTE 005 - VW KOMBI LOTAÇÃO – ESPÉCIE/TIPO: PAS MICROONIBUS, COR BRANCA; ANO: 2005; MODELO: 2006SOB CHASSI: 9BWGB07X36P004013 – RENAVAM: 00875073336. PLACA: HMN – 4144; COMBUSTÍVEL GASOLINA, SENDO AVALIADO ATRAVÉS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 107/2014, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
LOTE 006 - VW KOMBI – ESPÉCIE/TIPO: PAS/CAMIONETA/C.FECHADA. COR BRANCA; ANO: 2006;MODELO:2007; SOB CHASSI:9BWF07X77P005784 – RENAVAM: 00903051188. PLACA: HMN – 6011; COMBUSTÍVEL: ALC/GASOLINA, SENDO AVALIADO ATRAVÉS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 107/2014, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
LOTE 007 – MÁQUINA PESADA, PATROLEIRA: COMBUSTÍVEL DIESEL. PATRIMÔNIO: 1774. Nº DE SÉRIE: NÃO ENCONTRADO; COMBUSTÍVEL: DIESEL; COR: AMARELA, SENDO AVALIADO ATRAVÉS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 107/2014, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
LOTE 008 - MÁQUINA PESADA, RETROESCAVADEIRA; COMBUSTÍVEL DIESEL. PATRIMÔNIO: NÃO ENCONTRADO. Nº: DE SÉRIE: T 16097; ANO 1978; COR: AMARELA. COMBUSTÍVEL: DIESEL, SENDO AVALIADO ATRAVÉS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 107/2014, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
LOTE 009 - GM/VECTRA SD EXPRESSION – ESPÉCIE/TIPO: PAS/AUTOMÓVEL, COR: PRETA; ANO: 2010; MODELO: 2010; SOB CHASSI Nº: 9BGAD69CAB261777 – RENAVAM: 198685475 - PLACA: HLF – 2527; COMBUSTÍVEL: ALC/ GASOLINA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 107/2014, NO VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS).
LOTE 010 - CONJUNTO DE SUCATAS DE MATERIAL PERMANENTE ESCOLAR NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COMPOSTO DE MESAS, CARTEIRAS, CADEIRAS, SENDO AVALIADO ATRAVÉS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 107/2014, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).
LOTE 011 - CONJUNTO DE SUCATAS COMPOSTA DE CARCAÇAS DE CARROS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SENDO AVALIADO ATRAVÉS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 107/2014, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
TERMO DE CREDENCIAMENTO
O(a) Sr.(a) __________, portador(a) da Cédula de Identidade nº _______ e do CPF nº _______, vem pelo presente termo de credenciamento, CREDENCIAR a participar da licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de Recreio, na modalidade LEILÃO nº 01/2015, para formular propostas verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
Declaro para os devidos fins e efeitos legais que não possui em meu nome qualquer impedimento para participar do certame.
Recreio, ___ DE _________ DE 2015.
Local e Data
______________
Declarante
Publicado por:
Stefano Roberto de Freitas Davila
Código Identificador:8BEE7DA1
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS no dia 13/01/2015. Edição 1412
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
O Município de Recreio torna público que realizará Licitação
nº 063/2012 na Modalidade Pregão nº 042/2012 - Tipo: menor preço para Aquisição
de Vestuário para Profissionais da Área da Saúde, objetivando atender a Secretaria
Municipal de Saúde. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 11/06/2012, às 09:00
horas, na sede da Prefeitura Municipal. A cópia do edital e os esclarecimentos
necessários serão obtidos no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura
Municipal de Recreio, situado na Rua Prefeito José Antônio, No 126,
Centro, CEP 36.740-000, Recreio - MG, no horário de 11:00 h às 17:00 horas,
Fone: (0xx) 32-3444-1345.
O Município de Recreio torna público que realizará Licitação nº 064/2012 na Modalidade Pregão nº 043/2012 - Tipo: menor preço para Aquisição de Equipamentos Hospitalares, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 11/06/2012, às 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. A cópia do edital e os esclarecimentos necessários serão obtidos no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Recreio, situado na Rua Prefeito José Antônio, No 126, Centro, CEP 36.740-000, Recreio - MG, no horário de 11:00 h às 17:00 horas, Fone: (0xx) 32-3444-1345.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO
O Município de Recreio torna público que realizará Licitação
nº 065/2012 na Modalidade Pregão nº 044/2012 - Tipo: menor preço para Prestação
de Serviços de Operação e Gestão de Usina de Triagem e Compostagem de lixo,
Operação do Aterro controlado, elaboração e execução de Projeto Ambiental e
Cooperação Técnica para Implantação da Coleta Seletiva no Município de Recreio,
objetivando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Sustentável. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 12/06/2012, às 09:00 horas,
na sede da Prefeitura Municipal. A cópia do edital e os esclarecimentos
necessários serão obtidos no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura
Municipal de Recreio, situado na Rua Prefeito José Antônio, No 126,
Centro, CEP 36.740-000, Recreio - MG, no horário de 11:00 h às 17:00 horas,
Fone: (0xx) 32-3444-1345.O Município de Recreio torna público que realizará Licitação nº 061/2012 na Modalidade Pregão nº 041/2012 - Tipo: menor preço, para Contratação de empresa do ramo de Construção Civil para execução da obra de reconstrução de Muro de Arrimo na Ladeira dos Guimarães, Centro, Recreio,mg, objetivando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 04/06/2012, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. A cópia do edital e os esclarecimentos necessários serão obtidos no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Recreio, situado na Rua Prefeito José Antônio, No 126, Centro, CEP 36.740-000, Recreio - MG, no horário de 11:00 h às 17:00 horas, Fone: (0xx) 32-3444-1345
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